Convenções Coletivas

O que é uma CCT ?

Convenção Coletiva de Trabalho, ou CCT, é um ato jurídico realizado entre sindicatos de empregadores e de empregados. Possui como propósito, por sua vez, estabelecer regras nas relações de trabalho das respectivas categorias. 

A realização da convenção coletiva de trabalho é obrigatória e funciona como um acordo daquela classe sindicalizada. Dessa forma, as convenções são realizadas uma vez ao ano, não podendo ultrapassar o período de dois anos entre uma e outra.

Como ocorre a convenção coletiva de trabalho?

Durante o período estabelecido para a convenção coletiva de trabalho, é realizada uma série de reuniões de negociações entre a classe trabalhadora e os representantes patronais.

Na ocasião, são discutidos termos como:

a. Piso salarial;

b. Normas de trabalho;

c. Jornadas de trabalho;

d. Questões relacionadas à flexibilidade das regras para cada tipo de função.

A convenção coletiva de trabalho é assinada somente após os termos negociados e estabelecidos terem sido aprovados pelas partes. Assim, as regras passam a ser válidas e aplicáveis para todos os integrantes daquela categoria profissional e econômica.

Embora a convenção coletiva de trabalho esteja geralmente associada às demandas sindicais por parte dos trabalhadores, ela também é um instrumento patronal. É, portanto, uma oportunidade para os empregadores e seus representantes negociarem as condições de trabalho, adaptando à necessidade de seus negócios.

A convenção coletiva de trabalho está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, mas foi com a nova legislação trabalhista que este poderoso instrumento ganhou novo fôlego.