INFORMATIVOS

Serviços
Informativos Jurídicos Trabalhista

2026

13-2026 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA NOVAS REGRAS PARA EMPREGADORES

12-2026 - JUSTIÇA DO TRABALHO - CUSTAS E EMOLUMENTOS RECOLHIMENTO EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA GRU-DIGITAL

11-2026 - RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL PRAZO PARA PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES – 28/02 PRAZO PARA PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO RELATÓRIO – 31/03

10-2026 - INSS – REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NORMAS E PROCEDIMENTOS PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.333, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

09-2026 - IV PLANO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES NO TRABALHO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

08-2026 - NR-18 - MÁQUINAS AUTOPROPELIDAS – CABINES CLIMATIZADAS - PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA

07-2026 - NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - AUTUAÇÃO E MULTAS DESTAQUE: NR 1 – EMPRESAS COM CIPA

06-2026 - ALTERAÇÕES EM NORMAS REGULAMENTADORAS: NR 9 - ANEXO III - CALOR- LIMITE DE EXPOSIÇÃO PARA TRABALHADORES NÃO ACLIMATIZADOS | NR 22 - MINERAÇÃO

05-2026 - DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO - DJE TRIBUNAIS PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE ACESSO - UTILIZAÇÃO DE API

04-2026 - NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NOVOS VALORES DE SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E DE MULTAS À LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

03-2026 - FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS EM 2026

02-2026 - NR35 TRABALHO EM ALTURA - ANEXO III - NOVAS REGRAS PARA ESCADAS DE USO PESSOAL

01-2026 - NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026

2025

40-2025 - eSOCIAL - NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO DE EMPREGADOS E ANOTAÇÕES NA CTPS

39-2025 - NR16 - ANEXO V - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLATAS | NR15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

38-2025 - NR 4 - PRORROGADO O PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA

37-2025 - STF RECONHECE A CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

36-2025 - PAT – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR AUXÍLIOS REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO - PARÂMETROS E CONDIÇÕES

35-2025 - SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO

34-2025 - TRABALHO INFANTIL – FLUXO NACIONAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

33-2025 - NR4 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – SESMT – REVISÃO DO GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA FINS DE DIMENSIONAMENO | NR35 - TRABALHO EM ALTURA

32-2025 - TARIFAÇO - CÂMARA NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO EMPREGO | NR16- ANEXOVI - ATIVIDADES PERIGOSAS DOS AGENTES DAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO

31-2025 - LICENÇA MATERNIDADE – PRORROGAÇÃO NO CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DECORRENTE DO PARTO

30-2025 - FAP 2025 (VIGENTE EM 2026) CONSULTA E CONTESTAÇÃO

29-2025 - RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL PRAZO PARA PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO RELATÓRIO LIMINAR FIEMG ALCANCE LIMITADO

28-2025 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - TABELA PROGRESSIVA MENSAL

27-2025 - RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL PRAZO PARA PREENCHIMENTO E DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO

26-2025 - EMPREGADO - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO VERIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA IDENTIDADE DO TRABALHADOR PROCEDIMENTOS E REQUISITOS TÉCNICOS

25-2025 - BENEFÍCIOS INSS – DESCONTOS INDEVIDOS CONSULTA, CONTESTAÇÃO E RESTITUIÇÃO

24-2025 - DIVULGADOS NOVOS VALORES REFERENTES AOS LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL EM PROCESSOS TRABALHISTAS

23-2025 - NR-24 - AVISOS DE CONSULTA PÚBLICA

22-2025 - eSOCIAL – PORTARIA ATUALIZA VALORES E CRITÉRIOS DE MULTAS

21-2025 - FGTS DIGITAL MÓDULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA EMPREGADORES

20-2025 - COMÉRCIO – PRORROGADA PARA 1º DE MARÇO DE 2026 A REGRA PARA TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

19-2025 - INSS – AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – ANÁLISE DOCUMENTAL PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 60/2025

18-2025 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - TABELA PROGRESSIVA MENSAL – MP PRORROGADA

17-2025 - PISO SALARIAL REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL NOVOS VALORES

16-2025 - CRÉDITO CONSIGNADO PARA EMPREGADOS NOVAS REGRAS

15-2025 - DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA – DET MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO – DJE TRIBUNAIS

14-2025 - NR 01 - PRORROGADA A INCLUSÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO PGR

13-2025 - PRORROGAÇÃO FGTS - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA; CRÉDITO CONSIGNADO PARA EMPREGADOS - NOVAS REGRAS

12-2025 - CRÉDITO CONSIGNADO PARA EMPREGADOS - NOVAS REGRAS

11-2025 - PIS_PASEP E FGTS

10-2025 - TBENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS - ALTERADAS REGRAS PARA DESCONTOS DE CRÉDITOS CONSIGNADOS_ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MTE E SEFAZ RS

09-2025 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI ALTERADAS REGRAS DE CERTIFICAÇÃO

08-2025 - TST E CSJT EDITAM NORMA PARA NOTIFICAÇÃO À AGU SOBRE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS

07-2025 - DCTFWeb - ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA PARA A COMPETÊNCIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2025

06-2025 - RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL

05-2025 - NR6 - NR 20

04-2025 - FGTS - RESTITUIÇÃO DE VALORES DISPONÍVEIS NA CONTA VIRTUAL DO EMPREGADOR-CVE

03-2025 - NR18 - CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

02-2025 - NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVOS VALORES DE SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS E MULTAS À LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

01-2025 - SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS

2024

24-2024 - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA NR16 - Anexo

23-2024 - IMPLEMENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSAPRÊNCIA SALARIAL

22-2024 - FAP 2024 - CONSULTA E CONTESTAÇÃO

21-2024 - RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL

20-2024 - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXIGIBILIDADE DO FGTS

19-2024 - CALAMIDADE PÚBLICA APOIO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS PEDIDO DE REVISÃO CERTIFICAÇÃO SEGURO DESEMPREGO

18-2024 - EXAMES TOXICOLÓGICOS - MOTORISTAS PROFISSIONAIS

17-2024 - NOVOS VALORES PARA DEPÓSITO RECURSAL EM PROCESSOS TRABALHISTAS

16-2024 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS - ATESTADOS MÉDICOS - FGTS - ESTÁGIO

15-2024 - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO AO APOIO FINANCEIRO

14-2024 - APOIO FINANCEIRO AOS EMPREGADOS

GARCEZ - INFORMATIVO ENCHENTES

12-2024 - MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

11-2024 - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

10-2024 - CSJT PMQ e RFB - ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS(002)

08-2024 - INSS AMPLIA A POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA

07-2024 - DECLARAÇÃO IRPF 2024

06-2024 DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA - DET

05-2024 - TELEMEDICINA EM PERÍCIA DO INSS - RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA

04-2024 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI ACRESCE DISPOSITIVO À CLT

03-2024 - NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SALÁRIO FAMÍLIA - BENEFÍCIOS E MULTAS

02-2024 - FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS

2023

11-2023 - FAP2023 Consulta e Contestação - Suspensão da Exigibilidade dos Recolhimentos do FGTS

10-2023 - Desenrola Brasil - Portaria Registro de Entidades Sindicais

01-2023 - Nova tabela de contribuições previdenciárias

02-2023 - Prorrogação de divida.

03-2023 - Carnaval - Feriados Nacionais

04-2023 - Versão 21 do Manual do FGTS; Revogada

05-2023 - Punições para os casos de descumprimento da LGPD

06-2023 - Salário Mínimo - Tabela de IRPF - Alteração do Estatuto da Igualdade Racial